A urgência de combater a pirataria e o papel fundamental da propriedade intelectual para a soberania cultural e económica de Angola dominaram as discussões de um seminário realizado esta quarta-feira no Arquivo Nacional de Angola. A iniciativa foi organizada pelo Serviço Nacional dos Direitos de Autor e Conexos (SENADIAC), em parceria com o Instituto Angolano da Propriedade Intelectual (IAPI) e a MultiChoice Angola, um dos Parceiros Anti Pirataria (PAP).

O evento, inserido nas celebrações do Cinquentenário da Independência Nacional, visou capacitar profissionais das indústrias criativas, funcionários públicos e estudantes do CEARTE, enfatizando a protecção, o registo, a valorização e a profissionalização da actividade cultural no país.

Durante o seminário, a MultiChoice Angola detalhou as formas de combate à pirataria e as suas consequências para a indústria criativa e para a economia nacional. A Directora para os Assuntos Corporativos da MultiChoice Angola salientou que “é indispensável a colaboração e cooperação local e internacional para salvaguardar os conhecimentos e aplicação das leis e, em última instância, proteger os artistas, criadores e inventores”. Ainda segundo a mesma responsável, “os Parceiros Anti Pirataria (PAP) têm trabalhado arduamente na divulgação e consciencialização acerca dos males da pirataria, mas é igualmente importante que as entidades responsáveis sejam mais activas na aplicação da lei e criminalização das práticas de pirataria”.

O SENADIAC e o IAPI reforçaram a importância do registo de obras como mecanismo primário de protecção legal. Ana Paula Miguel, Directora Geral do IAPI, afirmou que “o registo das criações, sejam elas de que natureza forem, deve ser o primeiro passo para salvaguardar a protecção da propriedade intelectual de um criador”, acrescentando que “os valores para registo das marcas são bastante acessíveis e é recomendável que se faça um registo duplo junto do IAPI”.

‍Pirataria: formas, consequências e acções de combate

A apresentação técnica suportou a discussão, elucidando sobre as várias formas de pirataria que afectam o país, desde a digital (software, filmes, música) até à de produtos físicos (CD, DVD, vestuário falsificado) e a violação de marcas e patentes. Foram igualmente destacados os desafios específicos de Angola no combate a este flagelo, como a informalidade da economia, o baixo poder de compra, a baixa percepção pública sobre o fenómeno e uma infra-estrutura jurídica e tecnológica que carece de actualização.

As consequências da pirataria foram expostas em várias dimensões: económicas, com perdas de receitas fiscais e redução de empregos no sector criativo; culturais, através da desvalorização da produção local e erosão da identidade cultural; e de segurança e soberania, que incluem o fomento à economia informal e o desincentivo ao investimento estrangeiro.

Como contraponto, foram partilhados exemplos concretos de acções bem-sucedidas dos PAP em África, como as 155 operações realizadas em 2024, que resultaram no encerramento de 4351 redes piratas e em 107 detenções, para além de avanços no fortalecimento do quadro legal em países como o Quénia, a Nigéria e Moçambique.

Registo de obras é o primeiro passo para a protecção

O SENADIAC e o IAPI reforçaram a importância do registo de obras como mecanismo primário de protecção legal. Ana Paula Miguel, Directora Geral do IAPI, afirmou que “o registo das criações, sejam elas de que natureza forem, deve ser o primeiro passo para salvaguardar a protecção da propriedade intelectual de um criador”, acrescentando que “os valores para registo das marcas são bastante acessíveis e é recomendável que se faça um registo duplo junto do IAPI”.

O evento contou ainda com os testemunhos pessoais dos artistas Silvio Nascimento e Kid MC, que partilharam experiências sobre como a protecção legal foi crucial para o desenvolvimento das suas carreiras.

No final, os participantes apelaram à realização de mais seminários para reforçar a formação da classe artística e melhorar o conhecimento sobre os mecanismos de protecção das suas obras, sublinhando a necessidade de uma acção concertada entre o governo, o sector privado e os cidadãos para proteger a soberania cultural e económica de Angola

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