As estatísticas testificam o porquê de o mercado de seguros em Angola ser ainda “pequeno e concentrado”. Afinal, apenas 5% dos angolanos aderem aos serviços de seguros, apurou a revista Economia & Mercado num documento que dá sustento à aprovação da Estratégia Nacional de Inclusão Financeira (ENIF).

“Cerca de 95% dos angolanos não recorrem aos seguros, embora enfrentem eventos adversos que poderiam ser cobertos por apólices de seguros”, lê-se no Decreto Presidencial n.º 237/25, de 18 de Novembro, que aponta como principais razões do quadro o desconhecimento da população destes serviços, num nível de 35% dos inquiridos.

De acordo com o documento assinado por João Lourenço, a fraca adesão dos angolanos aos serviços oferecidos pelas seguradoras deve-se, também, ao facto de 20% dos angolanos, segundo a amostra, não saberem como funcionam, 18% nunca pensarem a respeito e 20% terem uma percepção de elevado custo da adesão. 

O documento admite que o mercado de seguros em Angola é “pequeno e concentrado”, e que, em 2024, os prémios totais representavam menos de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, com 22 seguradoras a operar no país à época.

Naquele ano, segundo a pesquisa citada na Estratégia Nacional de Inclusão Financeira, estas seguradoras estavam licenciadas para administrar seguros de vida e não-vida, sendo que as cinco maiores eram responsáveis por 69,29% do mercado. 

“A oferta de pontos de acesso é limitada. Os principais produtos incluem seguros automóveis (8,71%), vida (6,35%) e de acidentes (8,63%). O Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) de 14% é aplicado a todos os seguros, excepto de saúde e vida”, específica o DP a que a E&M teve acesso.

Sem empresas de microsseguros

O documento informa que a ARSEG (Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros) está a desenvolver uma regulamentação para microsseguros, de acordo com a Lei n.º 18/22, observando que, actualmente, não existem empresas de microsseguros no mercado.

“Ainda não há dados sobre produtos voltados para a população de baixa renda. As seguradoras apontam que os requisitos documentais exigidos e os riscos associados ao pagamento de prémios em prestações podem dificultar o desenvolvimento deste segmento de mercado”, considera o estudo.

A doença e a morte, lê-se na ENIF, surgem como as principais causas de choques financeiros para os agregados familiares. Em mais de metade dos casos, esses choques afectaram directamente membros da família que constituem a principal fonte de rendimento do agregado, agravando o impacto económico e a vulnerabilidade financeira do núcleo familiar. 

“Mesmo assim, a taxa de cumprimento da obrigatoriedade do seguro de acidentes de trabalho e doenças profissionais é baixa”, conclui o decreto que reconhece o papel estratégico do Sistema Financeiro na dinamização da economia, na redução da pobreza e na transformação digital.