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Só três municipios não tiveram orçamento participativo em 2021

Redacção_E&M
16/2/2022
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Foto:
DR

Os municípios de Belas, Viana e Kilamba Kiaxi não tiveram orçamento participativo por irregularidades no Comité de Gestão do Orçamento

A diferença fundamental entre o orçamento participativo e o orçamento «convencional» centra-se no facto de o orçamento participativo contar com a participação do municípe na sua feitura e fiscalização, referiu Erick Costa, Delegado Provincial das Finanças Públicas de Luanda que falou a E&M a margem da Conferência sobre Poder Local.

Os municípios de Luanda com excepção aos três acima citados, tiveram no exercício de 2021 um orçamento participativo, devido a iregularidades no Comité de Gestão do Orçamento que é formado pela Comissão de moradores e conta com a participação da Administração municipal, o que representa um esforço real e já a ser feito pelo Executivo rumo a descentralização administrativa e busca pela participação do cidadão na governação e gestão pública.

Um exercício que será feito novamente no ano corrente, como referiu o Delegado das Finanças Públicas de Luanda e que de resto vai ao encontro do objectivo de materializar a autarquia.