Moçambique perdeu mais de 2,3 mil milhões de dólares em receitas fiscais devido aos esquemas de sub-facturação nos principais produtos de exportação da indústria extractiva. A constatação é de um estudo divulgado pelo Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) e pela Oxfam Moçambique, com apoio do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Finlândia.

O relatório designado “Fluxos Financeiros Ilícitos na Indústria Extractiva em Moçambique”, refere que entre 2012 e 2023, Moçambique registou perdas fiscais estimadas em mais de 2,3 mil milhões de dólares, devido a esquemas de sub-facturação nas exportações do carvão, minerais básicos, rubis e gás natural.

“A sub-facturação das exportações constitui um dos principais canais de saída de riqueza da indústria extractiva. Ainda assim, nos últimos anos, o país tem assistido à consolidação de um modelo económico fortemente assente na exploração de recursos naturais”, refere o estudo.

Entre 2013 e 2022, o peso das actividades mineiras e petrolíferas no Produto Interno Bruto (PIB) triplicou, passando de cerca de 3% para 10%, impulsionado pela exploração de carvão, minerais pesados, pedras preciosas e gás natural. No entanto, este crescimento não se traduziu em benefícios fiscais equivalentes para o Estado.

“Ao longo do mesmo período, a contribuição fiscal do sector manteve-se estagnada e baixa, representando apenas entre 1,6% e 2,4% do PIB”, assinala o relatório, salientando que “o fosso entre a participação da produção extractiva e a receita fiscal gerada pelo sector aumentou de forma significativa”, passando de cerca de 2%, para mais de 8% ao longo da década.

Adicionalmente, o relatório destaca ainda que a distância crescente entre o valor produzido e os impostos pagos ao Estado levanta uma questão central sobre “como pode um sector que cresce tão rapidamente contribuir tão pouco para os cofres do Estado e para o financiamento do desenvolvimento nacional”.

Para o relatório, a razão está na forma como estes são comercializados e tributados, apontando a sub-facturação das exportações, como o principal mecanismo através do qual a riqueza gerada pela extracção de recursos naturais sai do país sem ser devidamente registada, permitindo que empresas declarem os seus produtos a preços abaixo do valor real no comércio internacional.

No caso do carvão, principal produto mineral de exportação, a sub-facturação atingiu cerca de 1,4 mil milhões de dólares no período analisado.

Esta prática resultou em perdas fiscais estimadas em cerca de 989 milhões de dólares e o padrão observado é consistente com esquemas de preços de transferência abusivos, em que o carvão é vendido a empresas relacionadas no exterior a preços reduzidos e posteriormente revendido a valores de mercado.

Nos minerais básicos, como as areias pesadas, a tantalite e o grafite, o estudo mostra um nível ainda mais elevado de saída de riqueza associado à sub-facturação. “A sub-facturação destes minerais ultrapassa 1,7 mil milhões de dólares, traduzindo-se em perdas fiscais superiores a 676 milhões de dólares.”

No segmento de rubis e outras pedras preciosas, a situação é ainda mais grave. Entre 2012 e 2023, a sub-facturação das exportações ascendeu a cerca de 1,3 mil milhões de dólares, valor que corresponde à riqueza efectivamente extraída em território nacional, mas capturada fora do sistema fiscal moçambicano.

Em termos fiscais, esta sub-facturação resultou em perdas estimadas em cerca de 651 milhões de dólares em impostos sobre os lucros, num sector marcado por cadeias de comercialização opacas, contrabando e fraca capacidade de controlo estatal.