O Supremo Tribunal Federal em Lagos declarou, numa decisão histórica, nula e sem efeito a venda da Nigeria Air Ltd para a Ethiopian Airlines.

Citado pela Business Insider Africa, o juiz Ambrose Lewis-Allagoa, presidindo o caso, ordenou que a proposta do governo federal de estabelecer uma transportadora nacional, a Nigeria Air, fosse interrompida.

Os dados consultados pela Economia & Mercado indicam que o julgamento representou uma vitória significativa para os demandantes, os curadores registrados das operadoras aéreas da Nigéria, ao lado da Azman Air Services Limited, Air Peace Limited, Max Air Limited, United Nigeria Airlines Company Limited e Topbrass Aviation Limited, que tentaram impedir a venda, citando exclusão indevida e irregularidades nos processos de licitação e seleção.

O juiz Lewis-Allagoa concedeu todas as reparações solicitadas pelos demandantes, excepto o pedido de indemnização de 2 bilhões de nairas pelos danos que alegaram ter sofrido, de acordo com a notícia publicada esta segunda-feira, 5, pela BI.

"O estabelecimento proposto da Nigeria Air não deve ser realizado", declarou o juiz, afirmando a posição dos demandantes sobre a ilegalidade no processo de licitação.

Segundo a BI, os seis demandantes entraram com uma acção contra a Nigeria Air Limited, a Ethiopian Airlines, o ex-ministro da Aviação, senador Hadi Sirika, e o procurador-geral da Federação, solicitando ao tribunal que anulasse todo o processo de licitação e selecção, incluindo a aprovação e concessão da Ethiopian Airlines pelos ex-funcionários.

Essa decisão efectivamente interrompe o projecto da transportadora nigeriana, levantando questões sobre a transparência e legalidade dos processos envolvidos no seu estabelecimento.

Segundo a BI, a participação da Ethiopian Airlines na Nigeria Air é de 49%, superior aos 46% de participação dos investidores privados nigerianos e dos – 5% do governo federal, o que “sempre provocaram várias reações, pois muitos acham que isso representaria uma ameaça existencial para as transportadoras domésticas e todo o sector de aviação”.