A Tanzânia promulgou novas restrições abrangentes que impedem os estrangeiros de operar em diversas categorias de pequenos negócios, um movimento que visa proteger a actividade económica de base e preservar as oportunidades para os cidadãos locais.

O novo regulamento, Decreto de Licenciamento Comercial de 2025, foi publicado oficialmente em 28 de Julho, sob o Aviso do Governo nº 487A, e assinado pelo Selemani Jafo, ministro da Indústria e Comércio tanzaniano.

De acordo com a directiva, os estrangeiros estão proibidos de participar em 15 sectores de negócios específicos considerados críticos para empoderamento económico de base. Esses sectores, tradicionalmente dominados pelos tanzanianos, são vistos pelo governo como vitais para a criação de empregos locais e geração de rendimento.

O regulamento introduz multas de até 10 milhões de Tshs (3.898USD), prisão de até seis meses, ou ambos, para os infractores. Além disso, os infractores estrangeiros podem ter suas autorizações de residência e vistos revogados. Os cidadãos tanzanianos que ajudam os não cidadãos nestas actividades restritas também enfrentam penalidades, incluindo uma multa de Tsh5milhões (1.949 USD) ou até três meses de prisão.

O governo diz que as restrições fazem parte de um esforço mais amplo para capacitar economicamente os tanzanianos, mas a medida provocou desconforto em toda a Comunidade da África Oriental (EAC), onde tais restriçõesunilaterais são frequentemente vistas como barreiras não tarifárias ao comércio e integração regional.

Em Maio, a Tanzânia proibiu formalmente o uso de moedas estrangeiras, incluindo o dólar americano, para todas as transacções domésticas, determinando que os pagamentos de bens e serviços dentro do país devem ser feitos exclusivamente em xelins tanzanianos (TZS).