A Câmara Criminal do Tribunal Supremo irá pronunciar-se a respeito dos quesitos sobre o que ficou ou não provado durante a fase de produção de provas contra Manuel Rabelais, antigo director do Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (GRECIMA) e também contra Hilário Alemão Gaspar Santos, ambos acusados de peculato sob a forma continuada e de branqueamento de capitais enquanto gestores da instituição que na altura estava sob a tutela da Casa Militar do Presidente da República.

Segundo o Jornal de Angola, amanhã, quarta-feira, 24 de Março, o tribunal irá se pronunciar sobre a acusação e pronúncia das questões pessoais e dos representantes da defesa dos arguidos e das questões que resultaram da audiência de discussão e julgamento na Câmara Criminal do Tribunal Supremo, em função de Manuel Rabelais gozar de foro especial (ex-secretário do Presidente da República à data dos factos).

O Ministério Público pediu, na última sessão, a condenação dos arguidos apenas em dois dos quatro crimes em que estavam acusados. O titular da acção penal pediu a condenação nos crimes de peculato sob a forma continuada e de branqueamento de capitais.

Foram afastados os crimes de violação das normas de execução do plano, por ter sido descriminalizado, e de procedimento e recebimento indevido de vantagem, por ter sido despenalizado, actos que remontam a 2016 e 2017.