O governo interino da Venezuela, liderado por Delcy Rodriguez, pôs em marcha o decreto 5.200, assinado pelo presidente Nicolás Maduro, horas antes de ser raptado pelas forças especiais norte-americanas, a mando do homólogo dos EUA, Donald Trump, na madrugada de 03 de Janeiro de 2026.

Segundo a imprensa local, o decreto presidencial, que declara o estado de emergência externa no território venezuelano, ordena aos órgãos policiais nacionais e estaduais a empreender busca e captura de todas as pessoas envolvidas na promoção ou apoio ao ataque armado dos EUA. 

Todos os visados, como se pôde depreender do documento assinado por Nicolás Maduro, detido em Nova Iorque, devem ser colocados à disposição do Ministério Público e do sistema de justiça penal para que sejam julgados.                   

“Se ordena imediatamente a mobilização das Forças Armadas Bolivarianas em todo o território nacional e o uso do potencial existente para repelir a agressão estrangeira”, ordenou o presidente venezuelano no decreto 5.200, que também orienta a militarização de todas as das infra-estruturas do país.   

Todos os venezuelanos ligados aos serviços públicos, da indústria petrolífera e de outras indústrias básicas da Venezuela, bem como outras empresas estarão temporariamente sujeitos ao regime militar, face à acção de Trump.      

Tendo em conta a situação imposta pela administração Trump, descreve o decreto de Maduro, a Venezuela vai mobilizar o Comando para a Defesa Integral da Nação e dos Órgãos de Direcção para a Defesa Integral em todos os estados e municípios daquele país, localizado a Sul do Caribe.

À luz das ordens de Maduro, em julgamento no Tribunal Distrital de Nova Iorque, sob acusação de narcoterrorismo e tráfico de drogas, o governo interino realizará previsões orçamentais e financeiras para atender à situação extraordinária, qualificadas inerentes à segurança nacional. 

O decreto 5.220 prevê a declaração de todas as medidas de ordem política, jurídica, administrativa, económica e social para restabelecer a situação, incluindo a aquisição de necessários para a defesa nacional.    

As autoridades venezuelanas, ao abrigo do normativo, podem ordenar a determinadas pessoas físicas e jurídicas, pública ou privada, a cooperar com as autoridades competentes para a protecção de pessoas, bens e locais, e impondo-lhes serviços extraordinários pela duração ou natureza. 

Nicolás Maduro, que negou todas as acusações na primeira audição judicial em solo norte-americano, também decretou o encerramento da fronteira venezuelana; suspensão do direito de reunião e manifestação pública; restrição da livre circulação. Mas, continua garantido o direito à vida.