Para os interlocutores do certame que teve lugar ontem, quarta-feira, 16, em Luanda, as boas leis sobre a participação dos cidadãos na vida pública encontram resistência da parte dos executores.

O município da Quiçama, na província de Luanda é um dos exemplos deste posicionamento onde os administradores resistem ao cumprimento da lei. A administração leva ao Conselho de Auscultação os projectos já traçados e aos membros não lhes são dados vez nem voz, segundo Cristóvão Correia, secretário-geral da associação comunitária Ojimbuluka, membro da rede Angolana de Educação para Todos.

Cristóvão Correia entende que as ocultações em Angola têm sido “umas falácias”, considerando que os poderes continuam centralizados não dando espaço para a sociedade civil expor os seus pontos de vistas e as reais necessidades.

Por exemplo, de acordo com o secretário-geral da Ojimbuluka, a prioridade, atual da Quiçama são as vias de acesso para alavancar o desenvolvimento. Porém, no âmbito do PIIM, o município tem inscrito 14 projectos, entre escolas e postos de saúde, mas destes apenas quatro tem obras em curso, os demais encontram-se paralisados, alegadamente por má gestão dos recursos financeiros, de acordo com a nossa fonte. “Não há um modelo exigente de prestação de contas”, disse.

Para Cristóvão Correia, na elaboração dos orçamentos municipais devia primeiro acolher-se as opiniões dos potenciais beneficias, os cidadãos e a administração transferir as reais necessidades aos órgãos superiores. Mas tem sido o contrário. “ As ideias são projectadas no topo para base e os conselhos de auscultações recebem apenas informações, não tendo poder real de influenciar. Tem sido recorrente e deixa mal os munícipes”, desabafou.

Mais adiante, o líder associativo revelou que nos Conselhos de Auscultações, regra geral, quem participa é a sociedade cível criada pelo executivo, a que chama sociedade cível organizada. Aquelas que foram criadas com pensamentos próprios não são convidados.

Quiçama é um dos nove municípios de Luanda e em termos de receitas arrecadadas representa o extremo da lista. O município arrecadou cerca de três mil milhões de kwanzas, em 2021, de acordo com o delegado das Finanças Públicas da província de Luanda, Erick Costa.