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Assembleia Nacional vota em definitivo Proposta de OGE para 2024

Redacção_E&M
13/12/2023
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Foto:
DR

A proposta de OGE para 2024 prevê, entre outros, um aumento salarial na Função Pública na ordem de 5%.

O Parlamento vota hoje em definitivo a Proposta de Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2024.

A votação final global decorre durante a 2.ª Reunião Plenária Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional.

Com receitas estimadas em 24 biliões de kwanzas e despesas fixadas em igual montante, a proposta de OGE para 2024 prevê, no entanto, um aumento salarial na Função Pública na ordem de 5%.

As projecções económicas para o exercício económico de 2024 foram calculadas com base num preço médio do barril de petróleo de 65 USD  e uma produção petrolífera média diária de 1 milhão e 60 mil barris.