O Estado angolano vai reforçar os serviços de consultoria e assistência financeira especializada à Unidade de Gestão da Dívida Pública (UGD), com uma nova despesa autorizada pelo Presidente da República, avaliada em 3,4 milhões de dólares, que se juntam, assim, aos 7,9 milhões USD autorizados no início de Maio último para o mesmo fim, apurou a revista Economia & Mercado.

A nova dotação – que eleva o valor total da contratação destes serviços para 11,3 milhões USD num intervalo de dois meses – consta do Despacho Presidencial n.º 219/26, de 8 de Junho, no qual João Lourenço considera a necessidade de se proceder à contratação de consultoria especializada para apoiar a UGD na estruturação de operações de financiamento, optimização do portfólio de dívida e gestão.

No documento, o Chefe de Estado recorda a “complexidade técnica” das operações financeiras internacionais e a conveniência de se assegurar um suporte especializado de “reconhecida idoneidade e experiência” nos mercados de capitais para o devido apoio à Unidade de Gestão da Dívida Pública.

À ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, é delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento de Contratação Simplificada, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do processo, incluindo a celebração e a assinatura do correspondente contrato.

Realce-se que, no final de Maio, o PR deu ‘luz verde’ ainda à despesa de 1,03 milhão de euros (1,2 milhão USD) para aquisição de sistema de gestão da dívida pública titulada, justificando-a com a necessidade de se adquirir e implementar o Sistema SIFOX para a gestão e acompanhamento da dívida pública titulada, no âmbito do Programa de Modernização da Gestão da Dívida Pública de Angola.