Depois do meio ‘prolongado’ de há duas semanas por conta do Acto Central das comemorações dos 50 anos da Independência Nacional – a dispensa coincidiu com o dia (14) e período (tarde) do jogo contra a Argentina, o Governo Provincial de Luanda (GPL) decidiu decretar nova Tolerância de Ponto em Luanda, desta vez de dois dias (na segunda e terça-feira, 24 e 25 de Novembro), agora por conta da 7.ª Cimeira União Africana - União Europeia, a decorrer na capital angolana.

Em comunicado, a que a revista Economia & Mercado teve acesso, o GPL justifica a decisão com a necessidade de tomada de “medidas excepcionais de contingência para a garantia da segurança, e, tendo presente o inegável impacto” das medidas previstas sobre o tráfego rodoviário e a mobilidade dos cidadãos de Luanda.

Assim, ao abrigo do n.º 3 do artigo 5.º da Lei n.º 10/11, de 16 de Fevereiro - Lei dos Feriados Nacionais, Locais e Datas de Celebração Nacional -, conjugado com o disposto na Lei n.º 15/16, de 12 de Setembro - Lei da Administração Local do Estado -, o Governo Provincial de Luanda decidiu suspender a actividade laboral pública e privada, nos dias referidos, em toda a extensão da capital angolana.

Estão excluídas, entretanto, desta medida, observa o despacho n.º 414/GAB.GPL/2025, as actividades laborais prestadas em regime de turnos, devendo, nestes casos, ser assegurado o normal funcionamento dos respectivos serviços essenciais.

A decisão, explica o GPL no comunicado, surge na sequência da realização da 7.ª Cimeira União Africana-União Europeia, cujo objectivo é o de “reforçar a cooperação, o diálogo entre continentes e povos, e a importância de promover a paz e prosperidade, por meio do multilateralismo eficaz.

Ainda sobre os propósitos do evento, a nota refere que serve para reforço da relação, a inovação e o progresso partilhado, com “intensa jornada de trabalho a ser desenvolvida em diferentes pontos da província de Luanda”, nos dias da realização da cimeira.

“O acto, que se reveste de capital importância, contará com a participação de várias entidades da mais alta relevância política e económica de África e da Europa, com destaque para mais de 75 (setenta e cinco) Delegações Presidenciais e de Chefes de Governo, o que importa um tratamento protocolar ao mais alto nível”, sublinha o documento.

Recorde-se que, há duas semanas, o País registou uma Tolerância de Ponto de dois dias de âmbito nacional (segunda e terça-feira, 10 e 11 de Novembro), por conta dos festejos dos 50 anos da Independência Nacional.