As vicissitudes na relação laboral entre entidade empregadora e trabalhador revestem-se de várias formas, intensidade e complexidade. Nem sempre as partes em conflito encontram, elas mesmas, o caminho para a concórdia, daí que os corredores de instituições de mediação, conciliação ou, em situações mais tensas, de tribunais judiciais testemunhem, diariamente, um frenesim imposto por conflitos jurídico-laborais.

É isso que a revista E&M constatou nas abarrotadas secções da Sala do Trabalho do Tribunal da Comarca de Belas, em Luanda, na manhã de terça-feira, 14 de Abril. As escadas que fazem os intervalos dos pisos do tribunal estão preenchidas de trabalhadores que não escondem o cansaço da espera de audições ou correspondência de documentos.

Aqui, há trabalhadores oriundos de todas as classes laborais, quase sempre acompanhados de advogados. Mas existe um claro domínio do sector privado relativamente aos pouquíssimos casos cujos requeridos nos autos são instituições ou empresas do sector público.

Na reacção à apresentação da equipa de reportagem, há uma manifestação confusa no olhar de quem busca, por via judicial, uma solução para o conflito despontado no local de trabalho por situações ligadas predominantemente a uma medida disciplinar, exercício de sindicância e não pagamento da segurança social.  

O misto de vontade de falar e hesitação em revelar dados da contenda explica, por si só, a complexidade de um processo judicial. Na determinação do silêncio de um advogado fica estampada a estratégia de litigância. Este ‘blackout’ é ainda mais severo nos casos em que o que se pretende é uma solução que não coloque, depois, em causa a relação patrão/empregado.

É olhando, por conseguinte, para a estabilidade do emprego que, muitas vezes, estes processos são guardados a ‘sete chaves’. Para alguns especialistas em Direito, a via mais eficaz para uma pretensão do género é o recurso ao mecanismo extra-judicial, uma alternativa que o Direito proporciona às partes para dirimirem os seus conflitos longe dos tribunais judiciais.

Anastácio Fernando é um profissional ‘talhado’ para Resolução de Conflitos pela via extra-judicial. Desafiado a olhar para as novidades que a nova Lei Geral do Trabalho (LGT) introduziu, o especialista sublinha a estabilidade do emprego reforçada com a elevação a estatuto de regra dos contratos por tempo indeterminado.

Saiba mais na edição 248 da revista Economia & Mercado.

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