O Ministério do Ambiente pretende avançar, nos próximos tempos, com a criação de uma Comissão de Avaliação de Desenvolvimento Sustentável, com o objectivo de reforçar o acompanhamento do desempenho nacional no cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), no âmbito da Agenda 2030 das Nações Unidas.

A medida, de acordo com o ambientalista Vladimir Russo, surge num contexto em que o País já dispõe de mecanismos paralelos de monitorização dos ODS, como é o caso do Relatório Nacional Voluntário sobre a Implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, uma iniciativa apoiada pelas Nações Unidas e que já produziu dois documentos, em 2021 e 2025, sobre o tema. 

Para o especialista, um reforço nos mecanismos de análise mais minuciosa aos ODS ambientais é positivo, já que os relatórios existentes identificam lacunas significativas, não apenas ao nível da implementação, mas também da disponibilidade e qualidade da informação. 

O ambientalista sublinha, entretanto, que a eventual comissão só será eficaz se tiver acesso à informação necessária para produzir relatórios credíveis. Aponta falhas estruturais na implementação das metas ambientais e considera que as prioridades do País não estão viradas para as questões ambientais.

Vladimir Russo exemplifica, para sustentar a sua tese, “a fraca expansão” das áreas de conservação: “Desde que Angola se tornou independente, criámos apenas três áreas de conservação ambiental”. Afirma que o País ainda não dispõe de qualquer área de conservação marinha, apesar das metas internacionais preverem a protecção dos ecossistemas terrestres e marinhos. 

No que toca ao saneamento básico e à gestão de resíduos sólidos, o director-executivo da Fundação Kissama reconhece, em declarações à Economia & Mercado, alguns avanços, mas alerta para a insuficiência das infra-estruturas. 

“Não é possível que, num País de 36 milhões de habitantes, haja apenas um aterro a funcionar”, refere, acrescentando que as estações de tratamento de águas residuais são praticamente inexistentes face às necessidades da população. 

O ambientalista não tem dúvidas de que há muitos projectos que precisam ser concretizados, para que possam responder aos reais problemas que o País enfrenta do ponto de vista ambiental.

Face ao quadro, Vladimir Russo não acredita que Angola conseguirá atingir os ODS até 2030 ligados ao ambiente. “Não é apenas Angola. Muitos países em desenvolvimento dificilmente alcançarão todas as metas”. 

Defende, por isso, que cada país adapte os objectivos globais à sua realidade, definindo metas nacionais realistas como um caminho progressivo para o desenvolvimento sustentável.

Inclusão e pragmatismo

Por sua vez, Érica Tavares, cofundadora da EcoAngola, reconhece a importância da proposta de criação da Comissão de Avaliação de Desenvolvimento Sustentável, mas considera essencial aprender com as experiências anteriores. 

“Em Angola, já foram criadas várias comissões e grupos multissectoriais que, na prática, tiveram impacto limitado, não funcionaram e apresentavam pouca ou nenhuma ligação com o que realmente acontece no terreno”, recorda. 

Érica lamenta que,  muitas vezes, organizações da sociedade civil e actores comunitários que implementam projectos directamente com as populações acabem por ficar excluídos dos espaços de decisão e acompanhamento, o que, considera, fragiliza a eficácia destas estruturas e gera um sentimento de distanciamento entre as políticas públicas e as realidades locais.

A bióloga ambiental defende que a comissão seja concebida de forma inclusiva, com mecanismos claros de participação da sociedade civil, transparência na partilha de informação e ligação efectiva à implementação: “Uma estrutura desta natureza pode contribuir para alinhar melhor as políticas públicas, os planos sectoriais e as iniciativas da sociedade civil”.