O orçamento geral do estado para 2026, (OGE26) no valor de 33,24 biliões de Kz, apresenta uma aparente contenção, com uma redução de 4,02% face a 2025 e uma descida do peso no PIB de 29,09% para 24,34%. Contudo, esta aparente contracção é, na realidade, uma mera correcção técnica após o pico excepcional do ano anterior, e não um sinal de uma verdadeira consolidação orçamental. A análise dos números revela a perpetuação de um modelo de financiamento insustentável, com sérios riscos para a economia a médio prazo.

A proposta foi aprovada numa conjuntura económica positiva. As projecções de indicadores como a taxa de crescimento do PIB (4,17%), a taxa de inflação (13,7%) e a taxa de câmbio (USD/AOA 916), num contexto de redução do preço médio do barril de petróleo (de 67 USD/barril em 2025 para 61 USD/barril) e da queda da produção média diária de petróleo no país (de 1,060 milhões de barris/dia em 2025 para 1,050 milhões de barris/dia em 2026), estão alinhadas com a redução do rácio do stock da dívida pública sobre o PIB para níveis abaixo dos 50%. Este nível fica muito abaixo do limite de 60% fixado na Lei da Sustentabilidade das Finanças do Estado, um indicador que sinaliza a capacidade do Estado de gerir os passivos.

capacidade de financiamento da economia

À semelhança dos orçamentos passados, o OGE26 é financeiramente incompatível com a capacidade de financiamento da economia angolana e com os objectivos de sustentabilidade fiscal de médio prazo. A solução, mais uma vez, deverá passar pela rolagem da dívida pública, contrair dívida para pagar dívida, priorizar a execução de despesas com defesa e segurança, em detrimento de sectores como Educação, Saúde e Proteção Social, e pela manutenção de uma elevada concentração de despesas no pagamento da dívida pública, na burocracia estatal e em ineficiências, como é a execução do Programa de Investimentos Públicos 2026.

Leia este artigo na íntegra na edição 255, referente ao mês de Dezembro, da revista Economia & Mercado, já disponível nas bancas.