O Presidente da República aprovou um financiamento de 9,9 milhões de euros com a sucursal de Londres do Nedbank Limited para viabilizar o projecto de educação digital no ensino público e acelerar a democratização do acesso às tecnologias de informação entre os estudantes.

Formalizada pelo Despacho Presidencial n.º 290/26, de 11 de Agosto, a verba destina-se a cobrir 15% do Contrato Comercial do projecto e 100% da Taxa de Mitigação de Risco (risk mitigation fee).

Esta estrutura alinha-se com a prática habitual do Tesouro em operações de crédito à exportação, nas quais as garantias iniciais constituem condição “sine qua non” para a libertação da totalidade do financiamento. 

A autorização assenta nos pressupostos da Constituição da República de Angola e no Regulamento da Emissão e Gestão da Dívida Pública Directa e Indirecta do Estado (Decreto Presidencial n.º 164/18, de 12 de Julho). No mesmo despacho, o Chefe de Estado delega na ministra das Finanças a competência para assinar o acordo e a documentação financeira conexa em representação do Estado.