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Papel do regulador para implementação da IA no sistema financeiro

Estêvão Arsénio dos Santos
29/5/2025
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Foto:
DR

O papel do regulador na implementação da IA no sistema financeiro é crucial para garantir que o uso desta tecnologia seja seguro, ético, transparente.

Tendo em consideração o actual panorama do sistema financeiro bancário (SFB), um dos principais temas discutidos na conferência Angola Banking Conference organizado pela Revista Economia e Mercado (E&M), em parceria com a PricewaterhouseCoopers (PWC), corresponde à transição da sociedade para a era da informação, “O papel da IA no Futuro da Banca”.

É cada vez maior a importância da adaptação dos modelos de negócio e adopção de sistemas capazes de interpretar grandes quantidades de informação, recorrendo a Inteligência Artificial (IA). O sector do sistema financeiro é um dos sectores da economia que irá, mais cedo ou mais tarde, enfrentar os desafios da transição para a era da informação. O regulador tem incluído a IA na sua agenda de inovação regulatória, com o foco em uso responsável, transparência e inclusão financeira, e temos presenciado o SFB a implementar a IA gradualmente dentro da sua estratégia de inovação.

O objectivo fundamental passa por compreender qual o papel que a IA poderá ter no futuro do sector financeiro bancário, o impacto que esta adopção poderá ter, as barreiras que ainda terão de ser ultrapassadas, e finalmente perceber como é avaliada a adopção e implementação da IA no sector financeiro bancário.

Face à pressão existente para a modernização do sistema financeiro bancário, afigura-se importante perceber de que forma o sector se encontra preparado para enfrentar todos os desafios que uma transição comporta, mais especificamente a transição para a era da informação, com a adopção de sistemas inteligentes que ainda possuem os seus riscos e desafios.

O conceito de Inteligência Artificial (IA) é amplo e inclui diversas áreas. Uma característica fundamental é a sua relação com a Big Data.

Partindo do tema central: Qual é o papel do regulador para implementação da IA no sistema financeiro?

O regulador desempenha um papel essencial na implementação da inteligência artificial (IA) no sistema financeiro. Esse papel envolve equilibrar a promoção da inovação tecnológica com a garantia da estabilidade financeira, segurança dos dados, protecção dos consumidores e integridade do mercado financeiro no seu todo.

O papel do regulador na implementação da IA no sistema financeiro é crucial para garantir que o uso desta tecnologia seja seguro, ético, transparente, alinhado com o interesse público e que garanta a estabilidade do sistema financeiro. Desta forma, detalhamos os principais elementos, papéis e responsabilidades do regulador neste processo.

As directrizes para uso e adopção que devem ser estabelecidas pelo regulador passam por:

Directrizes para o uso ético e responsável;

Critérios de validação e auditoria de modelos de IA;

Regras no tratamento de dados sensíveis (relativos a dados pessoais);

Normas de governança, explicabilidade e accountability;

Garantia de conformidade legal e regulatória em linha com as orientações do compliance e Lei Geral de Protecção de Dados (LGPD) vigente em Angola;

Evitar discriminação algorítmica e viés injusto nos modelos implementados nos produtos do SFB;

Assegurar a rastreabilidade e auditabilidade dos modelos de decisão automatizada do SFB.

Quanto à supervisão e fiscalização, é fundamental:

Avaliar o impacto da IA nos produtos e serviços financeiros;

Criar mecanismos de supervisão adaptativa para monitorar o SFB que adopta, na sua estratégia, o uso da IA;

Exigir maior controlo na produção de relatórios e testes de robustez dos algoritmos usados em decisões críticas;

Garantir a protecção ao consumidor final com transparência nas decisões automatizadas;

Exigir que as instituições financeiras forneçam explicações compreensíveis ao consumidor e criem canais de contestação e revisão de decisões automatizadas.

Estabelecer marcos regulatórios claros que assentam nas definições de acções e enquadramentos legais, que determinarão a Inteligência Artificial no contexto financeiro.

Docente Universitário & Analista Financeiro Bancário